1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados
Este site é mantido por Gerciano Maciel Advocacia e Consultoria, com endereço profissional na Folha 28, Quadra 46, Lote 11, Nova Marabá, Marabá/PA, sob a responsabilidade do advogado Gerciano Maciel, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Pará, sob o nº 34.164.
Contato para assuntos relacionados a dados pessoais: (94) 99140-6586.
2. Quais dados são coletados
São tratados apenas os dados estritamente necessários ao contato e ao atendimento:
- Dados fornecidos por você: nome, cidade, assunto e o relato que você escreve no formulário ou envia pelo WhatsApp.
- Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador, coletados de forma agregada por ferramentas de medição.
O site não solicita documentos, dados bancários, números de cartão ou informações sensíveis. Documentos relativos ao seu caso somente são recebidos após o início do atendimento, por canal privado.
3. Para que os dados são usados
- Responder ao contato e avaliar preliminarmente a situação relatada;
- Prestar o serviço advocatício, quando houver contratação;
- Cumprir obrigações legais e regulatórias, inclusive as da OAB;
- Medir o desempenho das páginas e a eficiência dos canais de contato, de forma estatística.
As bases legais utilizadas são o consentimento, a execução de contrato e procedimentos preliminares a ele, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse, conforme o art. 7º da LGPD.
4. Sigilo profissional
As informações que você compartilha estão protegidas pelo sigilo profissional do advogado, previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Elas não são comercializadas, cedidas nem compartilhadas com terceiros para fins publicitários.
5. Compartilhamento com terceiros
Os dados podem ser tratados por prestadores de serviço estritamente necessários ao funcionamento do atendimento, tais como:
- plataformas de mensageria (WhatsApp);
- ferramentas de medição de audiência (Google Analytics) e de anúncios (Google Ads), que tratam dados de navegação de forma agregada;
- serviços de hospedagem do site e de assinatura eletrônica de documentos.
Também podem ser compartilhados quando houver determinação judicial ou obrigação legal.
6. Cookies
Este site utiliza cookies para medir audiência e desempenho das páginas. Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador; nesse caso, algumas funções de medição deixam de operar, sem prejuízo à navegação e ao contato pelo WhatsApp.
7. Por quanto tempo os dados são guardados
Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas pelo tempo necessário ao atendimento e, depois, eliminadas. Havendo contratação, os documentos e dados do caso são conservados pelos prazos legais aplicáveis à guarda de documentos processuais e fiscais.
8. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
- revogação do consentimento.
Os pedidos podem ser feitos pelo telefone/WhatsApp (94) 99140-6586 e são respondidos nos prazos legais.
9. Segurança
São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou destruição, incluindo acesso restrito ao advogado responsável e uso de conexão segura (HTTPS).
10. Aviso importante
O envio de mensagem por este site ou pelo WhatsApp não cria, por si só, relação de cliente e advogado, que depende de contrato firmado entre as partes. O conteúdo do site tem caráter meramente informativo, nos termos do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB, e não constitui oferta de serviços nem promessa de resultado.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.
Última atualização: setembro de 2026.